INSIGHTIBS e CBS na nota fiscal desde 3 de agosto: caiu a rejeição, não a obrigação. Leia
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REFORMA TRIBUTÁRIA · ATUALIZADO EM OUTUBRO DE 2026 · 5 MIN

IBS e CBS na NF-e: caiu a rejeição, não a obrigação

As validações automáticas foram adiadas, mas quem é do regime regular continua obrigado a destacar os novos tributos desde 3 de agosto de 2026. Veja o que isso significa para quem usa o Protheus.

O que aconteceu

A partir de 3 de agosto de 2026, as empresas do regime regular passaram a ser obrigadas a informar o IBS e a CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A previsão era que a Sefaz rejeitasse automaticamente as notas sem esses campos.

Em 6 de agosto, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Técnico Conjunto nº 01/2026, que adiou o início dessas validações para NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e e NFCom. Na prática, a nota sem os grupos de IBS e CBS continua sendo autorizada por enquanto.

Atenção: o adiamento é técnico, não legal. O destaque do IBS e da CBS continua obrigatório, as regras de preenchimento não mudaram e o cronograma da Reforma segue o mesmo.

Quem precisa se adequar e quando

  • Regime regular: obrigação de informar IBS e CBS desde 3 de agosto de 2026.
  • Simples Nacional: prazo a partir de 1º de janeiro de 2027.
  • Alíquotas de 2026: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, com finalidade informativa.
  • Rejeição 1115 (IBS/CBS não informado): passou a constar como implementação futura, ainda sem data, na Nota Técnica 2025.002.

O risco de deixar para depois

Emitir sem os novos campos não trava o faturamento hoje, mas deixa a empresa descumprindo uma obrigação. Isso pode aparecer em fiscalizações e cruzamentos futuros e atrapalhar a participação em programas de conformidade. Além disso, quando as validações forem ativadas, quem não ajustou o sistema vai descobrir no dia em que as notas começarem a ser rejeitadas.

O que ajustar no Protheus

A TOTVS* concentrou o cálculo do IBS e da CBS no Configurador de Tributos. Os pontos que mais aparecem nos projetos são:

  1. Aplicar os pacotes fiscais da NT 2025.002 no Protheus e no TSS.
  2. Configurar o cálculo de IBS e CBS no Configurador de Tributos, em cenário 100% novo ou híbrido.
  3. Atualizar a tabela de classificação tributária (cClassTrib) e o CST de cada operação.
  4. Criar os parâmetros que controlam a geração das novas tags no XML.
  5. Revisar pontos de entrada e fontes próprios que leem, calculam ou exportam tributos.
  6. Testar em homologação vendas, devoluções e operações com redução, conferindo os grupos de IBS/CBS no XML.

Checklist: o que fazer agora

  • Conferir se a release e os pacotes fiscais estão atualizados.
  • Emitir uma NF-e de teste e verificar se o XML traz os grupos de IBS e CBS.
  • Listar as customizações fiscais do ambiente.
  • Revisar a classificação tributária dos principais produtos e serviços.
  • Planejar o Simples Nacional, se houver empresas do grupo nesse regime, para janeiro de 2027.

Como a PRM pode ajudar

Fazemos o diagnóstico do seu Protheus, parametrizamos o Configurador de Tributos e ajustamos as customizações para o IBS e a CBS, unindo conhecimento técnico do sistema e da legislação.

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Base legal

Emenda Constitucional nº 132/2023; Lei Complementar nº 214/2025; Nota Técnica 2025.002; Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 01/2026.

Fontes